A partir de janeiro de 2027 as empresas que utilizarem o mesmo fornecedor de BaaS para o mesmo serviço estará contra as regras do Banco Central.
O motivo desta regulação ter sido desenhada desta forma é para evitar que empresas não autorizadas pelo Banco Central tenham qualquer tipo de controle sobre a contabilidade do saldo monetário que uma empresa ou uma pessoa possui.
Para entendermos isto, precisamos primeiro separar o saldo gráfico que é mostrado para você na interface na qual você utiliza para controlar este saldo e o lugar que este dinheiro está sendo custodiado de fato.
Imagine a seguinte situação. O Banco XYZ oferece uma conta digital para você. No passado, um fornecedor de pix deixou ele na mão, então ele resolveu ter 2 fornecedores diferentes.
Quando você faz uma transferência via pix, você informa um destino, utilizando a sua chave. Quando o dinheiro chega lá, o Banco XYZ envia metade de valor para uma outra conta sua num outro fornecedor. Voce enxerga um único saldo, na sua conta gráfica, mas o Banco XYZ está usando 2 contas por trás.
A intenção é boa, ele está fazendo isso para não deixar os clientes na mão em nenhum momento, mas na prática, ao adotar esse prática ele assume um outro papel super importante. Ele passa a controlar o saldo dos clientes dele. E ele faz isso de duas formas. (1) o saldo gráfico, controlando quanto de dinheiro fica em cada do sistema bancário e (2) movimentando o seu dinheiro, mesmo que entre duas contas suas, sem isso ser transparente para você.
Aqui já começamos a ver o problema deste modelo. Mas o problema aqui pode não ser o que parece. O problema não é relacionado a parte tecnológica deste sistema, que pode construir ou destruir dinheiro. Por mais que isso de fato acontecer, existem empresas que oferecem apenas esse controle de contas gráficas como um sistema e não são reguladas.
O grande problema deste modelo é a responsabilização. Suponhamos que sumiu dinheiro nesta operação por algum erro sistêmico das contas gráficas. Quem é o responsável. Os dois fornecedores de pix não podem ser responsabilizados, pois o dinheiro sumiu justamente na integração entre duas contas de um mesmo usuário. A responsabilidade obviamente cai sobre o Banco XYZ. Como ele não é regulado, ele não possui as reservas exigidas pelo Banco Central para resolver esse tipo de situação.
No fim, quem sai perdendo é o consumidor.